Defesa em execuções fiscais, ITCMD, parcelamento de dívidas e recuperação de tributos com atendimento por videoconferência em todo o Mato Grosso do Sul. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — com atuação concentrada em Direito Tributário e Execução Fiscal, atende pessoas físicas e empresas.
O advogado tributarista é o profissional que defende o contribuinte perante o Fisco — Receita Federal, Fazenda Estadual e Prefeituras — em cobranças, autuações, execuções fiscais e no planejamento para pagar menos tributos de forma lícita.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, com atendimento por videoconferência em todo o Mato Grosso do Sul.
Onde tramita seu processo: Dourados é sede de comarca própria — o fórum fica em Av. Presidente Vargas, 210 - Jd. América, CEP 79.804-030. Telefone: (67) 3902-1742.
Importante: Dívidas tributárias crescem rápido com multas e juros, mas nem toda cobrança é devida: há prescrição, erros de cálculo e teses que podem reduzir ou extinguir o débito. Não pague nem parcele sem antes analisar a cobrança.
Áreas de atuação em Dourados
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito tributário na região de Dourados:
01
ITCMD — Herança e Doação
Cálculo, isenções e contestação do imposto estadual em inventários e doações. Planejamento sucessório para reduzir o imposto de forma lícita.
02
Execução Fiscal
Defesa em execuções fiscais por embargos ou exceção de pré-executividade, análise de prescrição e proteção do patrimônio contra penhora.
03
Parcelamento de Dívidas
Adesão a parcelamentos, transação tributária e negociação de débitos com a Receita, PGFN, Fazenda Estadual e Prefeituras.
04
Defesa em Autuações
Impugnação de autos de infração e multas fiscais federais, estaduais e municipais na esfera administrativa e judicial.
05
Restituição de Tributos
Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior (repetição de indébito) para pessoas físicas e empresas.
06
Planejamento Tributário
Estruturação lícita das atividades da empresa ou do patrimônio familiar para reduzir a carga tributária dentro da lei.
Advogado Tributarista em outras cidades
O escritório também atende direito tributário nestas cidades:
Quando procurar um advogado tributarista em Dourados?
→ Você recebeu uma cobrança ou execução fiscal
Antes de pagar ou parcelar, é essencial verificar se o débito existe, se está prescrito e se os valores estão corretos. A defesa em execução fiscal pode reduzir ou até extinguir a cobrança.
→ Você vai fazer inventário ou receber uma doação
O ITCMD em São Paulo incide sobre heranças e doações, e há hipóteses de isenção e formas de reduzir o imposto legalmente. A análise antes do inventário evita pagar mais do que o devido.
→ Sua empresa tem dívidas tributárias
Parcelamentos, transação tributária e revisão dos débitos permitem regularizar a situação fiscal sem inviabilizar a atividade da empresa — e muitas vezes com desconto de multas e juros.
→ Você pagou tributo indevido ou a maior
Tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos podem ser recuperados por restituição ou compensação. O advogado identifica os valores e conduz o pedido administrativo ou judicial.
Dica: Use nosso Simulador Tributário gratuito para calcular o ITCMD de herança ou doação e estimar dívidas fiscais com multas e juros.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Tributário
Advogado com atuação em todo o Mato Grosso do Sul por videoconferência, com experiência em direito tributário. Atende clientes de Dourados e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Ao receber qualquer cobrança do Fisco (citação em execução fiscal, auto de infração, notificação), antes de fazer inventário ou doação, ao negociar dívidas tributárias ou ao planejar a tributação da sua empresa.
É a ação judicial de cobrança de dívidas inscritas em dívida ativa. A defesa pode ser feita por embargos à execução ou exceção de pré-executividade, alegando prescrição, nulidades ou erro nos valores cobrados.
A alíquota do ITCMD em São Paulo é de 4% sobre o valor dos bens herdados ou doados. Há hipóteses de isenção, como imóveis de baixo valor e doações dentro do limite anual — o advogado verifica o enquadramento do seu caso.
Sim. Em regra, o Fisco tem 5 anos para constituir o crédito e mais 5 anos para cobrá-lo judicialmente. Muitas execuções fiscais cobram débitos já prescritos — a análise pode extinguir a dívida.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e o valor envolvido. Em teses de recuperação de tributos, é comum a atuação por honorários de êxito. Entre em contato para avaliação inicial sem compromisso.
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